Prazo sobre lei da dosimetria termina no STF e julgamento pode impactar condenados do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal entra em uma semana decisiva com o encerramento do prazo relacionado à análise da chamada lei da dosimetria, tema que pode provocar impactos diretos em condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e reacender debates jurídicos e políticos em Brasília. A discussão ganhou forte repercussão nacional por envolver critérios utilizados […]