TCE aprova novo procedimento para julgar contas de prefeitos do Amazonas

Manaus/AM –  Com base na competência prevista no art. 12 da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou, na 8ª Sessão Administrativa de 2025, nova resolução que regulamenta os procedimentos de autuação, instrução e julgamento das prestações de contas anuais dos chefes do Poder Executivo municipal que também exerçam a função […]

TCE investiga prefeito de Presidente Figueiredo por suspeita de fraude na Saúde municipal

AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncia contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), por cometer supostas irregularidades na área da Saúde, assim que assumiu o comando do município em janeiro deste ano. A denúncia foi protocolada no TCE-AM pela empresa Perfil Saúde, onde o empresário André Alves pediu uma medida cautelar em face […]

TCE impede repasse de R$ 26 milhões do Fundeb para custeio da Manausmed

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata da transferência de R$ 26 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o Funserv (Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores) da Prefeitura de Manaus – que serve para custear e manter o plano de […]

TCE aplica R$ 31 mil em multas ao ex-prefeito de Careiro por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedentes duas representações contra o ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza, aplicando multas que somam R$ 31 mil por irregularidades em processos licitatórios. As decisões foram tomadas durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno na última terça-feira (11). A primeira representação, oriunda da Ouvidoria e […]