Entenda como fica a responsabilização das redes sociais por posts de usuários
Tese sobre o Marco Civil da Internet define que plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos considerados ilegais mesmo sem ordem judicial
STF retoma julgamento sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários
O plenário da Corte analisa duas ações na próxima quarta-feira, 4; três ministros já proferiram seus votos
Três deputados federais do Amazonas apoiam responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos
Voto de Toffoli a favor da punição de plataformas pela publicação de conteúdos ilegais recebe apoio
STF julgará recurso contra a responsabilização da imprensa por declaração de entrevistado
A Abraji acionou a Corte para questionar a tese fixada em julgamento no ano passado