Agência Reguladora promove diálogo para fortalecer a regulação do transporte intermunicipal na BR-319
Reunião com operadores busca melhorias no serviço, segurança dos veículos e adequação tarifária em Careiro da Várzea, Careiro e Autazes
Regulação de big techs: governo Lula propõe incluir decisão do STF e controle dos pais
Plano para regular plataformas digitais é composto por dois projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso nos próximos dias
Barroso defende atuação do STF na regulação das big techs em meio a pressão dos EUA
Ministro afirmou que regulação foi “equilibrada” e tomada só após o Congresso não realizar a tarefa
“Condutas Antidemocráticas”: Toffoli lacrimeja ao anunciar maioria para regulação das redes sociais
Corte decidiu responsabilizar as big techs pelas postagens dos usuários nesta 5ª feira (26.jun); ministro havia determinado instauração do inquérito das fake news em 2019
Google reage ao avanço do STF sobre regulação das redes sociais
Executivo global da empresa defende aprimoramento do Marco Civil e critica retirada automática de conteúdos sem decisão judicial
‘Liberdade regulada é a única liberdade’, disse Dino depois de votar pela regulação das redes sociais no Brasil
Nesta quarta-feira, 11, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para regular as redes sociais. Dessa forma, Dino decidiu pela responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O ponto central do debate é a validade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, o dispositivo estabelece que as big techs só […]
Nikolas Ferreira anuncia ação contra Janja por falas sobre regulação das redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (27) que acionará a Justiça federal contra a primeira-dama, Janja da Silva, por “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”. A socióloga defendeu a regulação das redes sociais, principalmente do TikTok, durante uma reunião com o ditador da China, Xi Jinping. […]
Governo Lula deixa regulação de redes sociais para STF, que pode jogar decisão para abril
Embora o governo Lula estude apresentar um projeto para frear as big techs, o mais provável é que a solução saia do Judiciário
Data centers pedem retirada de proteção de direitos autorais da regulação de IA no Brasil
Setor diz que trecho pedido por artistas e imprensa afasta investimento de big techs
STF pode ampliar censura ao julgar, nesta semana, a regulação das redes sociais e o Marco Civil da Internet
Os ministros da Suprema Corte vão avaliar ações que abordam a responsabilidade das plataformas e que, em última instância, podem restringir a liberdade de expressão