STF invalida leis municipais que restringiam uso de linguagem neutra em escolas
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucionais leis dos municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão autoriza a aplicação da linguagem neutra nos sistemas educacionais dos municípios afetados. O ministro André […]