Lei que regulamenta profissão de multimídia é sancionada e gera debate no setor da comunicação
Nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia e define um amplo conjunto de atribuições no ambiente digital, mas entidades alertam para riscos de conflito com categorias já regulamentadas
Lei que regulamenta criptomoedas é sancionada sem vetos
Norma cria regras e estabelece penas para crimes de fraude com ativos virtuais