Após decisão do STF, tribunais começa a reavaliar prisões por porte de maconha em todo o País
Após decisão do STF que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha, tribunais reavaliam casos que possam ter resultado em condenações indevidas
Governo Lula quer acelerar regras sobre porte de maconha
Ministério da Justiça atua para agilizar a elaboração das regras
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
Julgamento sobre porte de maconha volta à pauta do STF com 5 votos pela descriminalização
Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes
STF agenda a retomada de julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha
Em março, o ministro Dias Toffoli havia interrompido a votação com um pedido de vista
Porte de maconha: STF já tem maioria para diferenciar usuário de traficante, mas ainda há pontos a definir; entenda
Análise foi interrompida após o ministro Dias Toffoli pedir vista