Depois de quase 5 meses, STF publica decisão sobre Marco Civil da Internet
Demora da Corte gerou insegurança jurídica e pode afetar relação com os Estados Unidos
Toffoli: “Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional”
Trecho determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso deixem de cumprir ordem judicial de remoção
STF pode ampliar censura ao julgar, nesta semana, a regulação das redes sociais e o Marco Civil da Internet
Os ministros da Suprema Corte vão avaliar ações que abordam a responsabilidade das plataformas e que, em última instância, podem restringir a liberdade de expressão
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Ministros vão analisar ações que tratam da responsabilidade de plataformas e que, no limite, podem cercear a liberdade de expressão
Marco Civil da Internet deve ser atualizado a nova realidade, afirma Barroso
A lei foi publicada em abril de 2014 e, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, está defasada