Maioria do STF decide que guarda municipal é parte do sistema de segurança pública
O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem anulado atuações que consideram ilegais de guardas, como patrulhas ostensivas e até invasões de residências
Maioria do STF vota para manter fim de boa-fé no comércio de ouro
Decisão do ministro Gilmar Mendes está sendo apreciada pelos demais ministros no Plenário Virtual