CCJ aprova castração química como exigência para liberdade condicional de estupradores

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei que prevê a castração química voluntária como exigência para a liberdade condicional de condenados pelo crime de estupro. O texto prevê que a castração química deve ser um condicionamento em razão do procedimento químico-hormonal reduzir a […]