STF invalida leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas e serviço público
Relator das ações, André Mendonça considerou legislações inconstitucionais e foi acompanhado pela maioria dos ministros
5G: instalação de antenas depende da aprovação de leis municipais
Estudo do Conecte 5G aponta que apenas 15% dos municípios têm leis atualizadas sobre o tema. Gestores podem utilizar projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para normatizar infraestrutura necessária
STF anula leis municipais contra linguagem neutra
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As normas são dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). Elas impedem o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” […]