Quando a Constituição vale apenas para alguns, o Estado de Direito perde força
Por Manuel Menezes A recente condenação do deputado federal Paulo Bilynskyj reacendeu um debate que vai muito além de uma decisão judicial específica. O ponto central, ao meu ver, não é concordar ou discordar das declarações feitas pelo parlamentar. O verdadeiro problema está na forma como parte do Judiciário brasileiro tem interpretado a própria Constituição. […]