Restringir banheiros a pessoas trans é inconstitucional, diz MPF
A nota técnica é assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
O cerco se fecha contra Roberto Cidade: PGR diz que sua reeleição é inconstitucional e pede anulação ao STF
Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, colocou um ponto de interrogação gigante na terceira eleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Em parecer enviado nesta quarta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Cristiano Zanin, Gonet foi categórico: a tentativa de […]
PGR diz ao STF que Lei das Bets é inconstitucional
Manifestação pede suspensão das normas por não serem suficientes para proteger direitos dos consumidores em um mercado “predatório”
JULGAMENTO: STF declara que cota feminina para ingresso na PM-AM é inconstitucional
A decisão aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7492)
No Senado, indígenas dizem que marco temporal é inconstitucional
Aprovação da medida representaria rompimento de Convençao 169