Tráfico de drogas: STJ toma decisão polêmica sobre dosimetria da pena
Dosimetria determina a duração da pena com base em fatores específicos do caso, como a culpabilidade do réu e as características das substâncias apreendidas.
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Dosimetria determina a duração da pena com base em fatores específicos do caso, como a culpabilidade do réu e as características das substâncias apreendidas.