Empregador não precisa justificar demissão sem justa causa, decide STF
A discussão é travada desde 1997, quando o então presidente FHC excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT
Médico deve respeitar sigilo e não pode denunciar paciente por aborto, decide STF
Os ministros da Sexta Turma concluíram que os médicos precisam respeitar o sigilo profissional