STF forma maioria contra lei que permitia a pais vetarem participação de filhos em aulas sobre gênero
Suprema Corte entende que educação escolar deve seguir diretrizes nacionais e debate reacende discussões sobre limites da autoridade familiar, autonomia pedagógica e temas ligados à identidade de gênero nas escolas
APOIO SUPREMO: STF forma maioria contra lei que proíbe marcha da maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para declarar inconstitucional a lei nº 12.719/2023, de Sorocaba, que proíbe a realização da marcha da maconha no município. O caso é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1103. O relator do caso é o decano do STF, Gilmar Mendes. O […]
CNI vai ao Supremo contra lei que garante até R$ 35 bilhões ao governo Lula
A lei sancionada em dezembro do ano passado permite ao governo federal tributar, a partir deste ano, o aumento de lucro gerado por incentivos de ICMS