Procon-AM alerta sobre cobrança indevida de taxas extras em pagamentos com PIX
A medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações comerciais.
Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades
Caso foi julgado pela comarca de Autazes e autora da ação alega que não contratou os serviços da instituição .