Com atuação da PGE-AM, TJAM reconhece cobrança de ICMS em importação com uso irregular de contrato
Decisão aponta uso indevido de arrendamento e permanência de equipamentos no país sem devolução
Justiça do Amazonas exige cobrança de ICMS em deslocamento mesmo em operações interestaduais
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Amazonas contra liminar concedida a uma empresa, que suspendia a exigibilidade de crédito fiscal em deslocamento de mercadoria entre estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que em operações interestaduais. A decisão colegiada foi por unanimidade, na sessão de quarta-feira (25/10), […]
Conta de luz ficará mais cara após decisão de Fux sobre cobrança de ICMS
Economistas disseram que a decisão do ministro vai encarecer os custos de produtos e serviços, impactando o setor produtivo e os consumidores