Comissão da Câmara pauta projeto que assegura casamento homoafetivo
Projeto é pauta única da Comissão de Direitos Humanos; casamentos entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pelo STF desde 2011
Projeto que proíbe casamento homoafetivo é inconstitucional e discriminatório, informa OAB
O parecer também destaca que o PL viola os princípios da igualdade e da liberdade de expressão
Comissão da Câmara pauta votação de projeto contra casamento homoafetivo
A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar