Lula concede indulto a pessoas com HIV e exclui abuso de autoridade
Condenados por crimes sem violência ou ameaça grave poderão receber o perdão; envolvidos em abuso de autoridade estão fora do texto
Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade
Presidente da República afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição