Conselho aprova regular aborto legal para menores de idade
Aprovada apesar de oposição do governo e de bolsonaristas, resolução enfatiza direitos à saúde e integridade física
Janja defende direito ao aborto legal e afirma que Congresso deve garantir acesso no SUS
Janja disse que o PL antiaborto é ‘absurdo’
Moraes suspende todos os processos contra médicos com base em norma do CFM que dificultava aborto legal
Ministro do STF complementou liminar em que havia suspendido a resolução sobre o tema
Alexandre de Moraes derruba norma que restringia aborto legal
Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas. A […]