STF mantém descriminalização de porte de até 40 gramas de maconha; entenda
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na ocasião, foi fixada a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Nesta sexta-feira (14), a Corte julga, no plenário virtual, recursos da Defensoria Pública e do Ministério […]