Você pode ter visto nas redes sociais publicações sobre nova lei para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entraria em vigor em janeiro de 2025. A suposta atualização criaria duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículo, independentemente do tipo de câmbio. A informação, no entanto, é falsa, segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
De fato, existe um projeto de lei, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, que propõe as mudanças. Mas o texto está longe de virar realidade. Sequer passou por votação nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
— As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial — explica Catão.
Para evitar cair em informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforça que é fundamental consultar fontes oficiais, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas.
