STF anula imunidade parlamentar e decide “quem pode falar?”
Editorial aponta que decisões da Corte estariam restringindo liberdade de expressão de parlamentares e ampliando tensão com o Congresso
Técnica de enfermagem ignorou orientação antes de medicar menino Benício, aponta investigação
Polícia indica falhas graves no atendimento e revela que erro não foi isolado, envolvendo outros profissionais e o próprio sistema hospitalar
Política de juros do Banco Central ajuda a aumentar endividamento da população, critica Sidney Leite
Parlamentar do Amazonas diz que a Câmara não pode aceitar política atual de juros e afirma que o Banco Central faz cara de paisagem
Governador Roberto Cidade anuncia mudanças no secretariado do Governo do Amazonas
Reformulação inclui trocas em 11 órgãos e reforça áreas estratégicas da gestão
Felipe Lobo após lançamento de hub de inovação em Manaus, reforça papel da Zona Franca no futuro do Amazonas
Natural de Humaitá e atuante no Polo Industrial, pré-candidato defende qualificação e tecnologia como caminhos para o desenvolvimento do estado
ARTIGO: Privacidade emocional exposta na internet
Por Warly Bentes Pontes Jr. Sou de uma época em que os “segredos de família” realmente ficavam restritos a um pequeno grupo. O filho fora do casamento; a prima que engravidou do primo; o tio que caiu num golpe de um vigarista; a tia distante que faleceu… Enfim, o que era tabu, o que escandalizava, o que abalava e provocava fortes emoções ficava entre quatro paredes. Com a internet e as redes sociais isso mudou. Hoje está até difícil, para quem gosta e tem tempo, de acompanhar as mudanças na vida exposta de celebridades, sub celebridades e anônimos que se acham celebridades. Um desfile de futilidade, de maus exemplos e de vidas vazias de bons propósitos. Pessoas vaidosas, narcisistas e que gostam de exposição gratuita sempre existiram. Mas o que leva gente comum, como eu e você, a expormos, até inconscientemente, nossos sentimentos na internet? Que obrigação é essa de validar com emojis de coração, de “OK”, de tristeza, de gargalhada ou outro qualquer, o que passa no “feed”? Há até exposições que por causa da pressa em receber likes, são incompletas na questão da informação. Tipo o aviso de luto sem dizer quem morreu. Ou pais que parabenizam o aniversário de seus filhos sem dizer o nome da criatura e quantos anos está completando, rs. Vivemos o fim da privacidade emocional? Por que sentimos necessidade de contar tudo? Houve um tempo em que a intimidade era um território sagrado. Não porque as pessoas não tivessem problemas, dores ou dúvidas, mas porque certas experiências pertenciam ao silêncio. Hoje, o silêncio virou suspeito. Se não contamos, parece que não vivemos. Se não mostramos, parece que não sentimos. Se não publicamos, parece que não existimos. A pergunta incômoda é: em que momento a vida deixou de ser vivida para ser narrada? O filósofo francês, Michel Foucault descreveu como a cultura ocidental transformou a confissão em um mecanismo de poder. Durante séculos, confessamos pecados à Igreja, segredos a médicos, desejos a terapeutas. Hoje, confessamos ao “feed”. Ele escreveu que o Ocidente se tornou uma “sociedade confessante”. Nunca paramos de falar sobre nós mesmos. Curtidas substituíram absolvições. Comentários substituíram conselhos. Visualizações substituíram escuta. Nunca falamos tanto sobre nós. Nunca fomos tão pouco escutados. Assim passamos a tratar nossa intimidade como espetáculo. O sociólogo canadense, Erving Goffman comparou a vida social a um teatro: todos usamos máscaras, todos atuamos diante de uma plateia. Sua frase é brutalmente atual: “O mundo inteiro não é um palco, mas quase.” Mas havia bastidores. Hoje, os bastidores desapareceram. Brigas viram stories. Términos viram comunicados. Ansiedade vira thread. Luto vira postagem. A dor, que antes pedia recolhimento, agora pede engajamento. A exposição emocional nas redes funciona como uma mistura de validação social, regulação de ansiedade e construção de identidade. Desde Sigmund Freud, sabemos que o ser humano busca reconhecimento para estabilizar o próprio ego; já o psicólogo americano, Abraham Maslow (um dos fundadores da psicologia humanista) colocou a necessidade de pertencimento e aprovação como uma das bases da motivação humana. As redes sociais transformaram essas necessidades em um sistema de recompensa instantânea: curtidas e comentários funcionam como reforços positivos no sentido behaviorista do psicólogo, também americano, B. F. Skinner, criando um ciclo de condicionamento que nos incentiva a compartilhar cada vez mais. Outra psicóloga norte americana, Sherry Turkle, observou algo paradoxal: estamos cada vez mais conectados e cada vez mais solitários. Em suas palavras: “Esperamos mais da tecnologia e menos uns dos outros.”Essa exposição promete conexão, mas frequentemente nasce da solidão e da insegurança. Quanto menos certeza temos de quem somos, mais sentimos necessidade de narrar publicamente a própria vida para confirmar que ela é real. Porém esquecemos que expor não é elaborar. Publicar não é processar. Receber emojis não é receber presença. Transformamos a intimidade em conteúdo, e o conteúdo, na internet, precisa ser consumido rapidamente. O filósofo sul coreano Byung-Chul Han descreve nossa época como a sociedade da transparência. Ele alerta: “A coerção da transparência nivela o ser humano.” O que é privado parece suspeito. O que é reservado parece falso. O que é silencioso parece esconder algo. Criamos uma nova moral: quem não se expõe não é autêntico. Muito antes das redes sociais, o filósofo estoico Sêneca já alertava sobre a importância da interioridade. Ele escreveu: “Retira-te para dentro de ti mesmo.” Para os estoicos, a vida interior é um refúgio, não uma vitrine. A maturidade emocional exige silêncio, reflexão e reserva. A ideia de transformar a própria vida em espetáculo teria parecido, para eles, uma forma de escravidão. Olhe ao seu redor e veja o quanto as pessoas viraram escravas de seus celulares, das redes sociais e da validação alheia. Já viu um casal no jantar em um restaurante, ambos sem conversar mas presos ao celular? Ou aquela pessoa filmando o pôr do sol sem contemplar de verdade o espetáculo? Aquele filme provavelmente ficará esquecido na memória digital. Enquanto que a memória emocional daquele momento nem foi guardada. Fotos e filmes dos bons momentos compartilhados na internet, não substituem a experiência de VIVER DE VERDADE. Talvez a pergunta mais desconfortável seja esta: Se precisamos contar tudo o tempo todo… quando é que ainda estamos vivendo? Algumas experiências precisam de silêncio para existir. Algumas emoções precisam de segredo para amadurecer. Algumas dores precisam de privacidade para cicatrizar. Nem toda vida precisa de plateia. E talvez a última forma de liberdade que nos resta seja esta: viver algo que ninguém verá ou saberá. E você? Tem consciência do quanto expõe sua privacidade emocional?
STF tenta impor novo enquadramento ao TSE e acende alerta sobre interferência nas eleições
Movimentos no Supremo levantam debate sobre limites entre Judiciário e Justiça Eleitoral e geram críticas sobre possível concentração de poder
PRAZO TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA: Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria após comunicado do Congresso
O Congresso Nacional enviou formalmente ao Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira (4), o comunicado oficial sobre a rejeição e derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/2023). O recebimento da mensagem pelo Executivo deu início à contagem do prazo constitucional de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue a nova legislação, limite que se encerra nesta quarta-feira (6). Caso o presidente Lula decida não assinar a norma dentro do prazo estabelecido, a responsabilidade constitucional de promulgação é transferida de forma automática para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Se ainda assim o chefe do Legislativo não o fizer em igual período, a atribuição recairá sobre o vice-presidente da Casa. O que muda com a nova lei e o impacto nas condenações do 8 de Janeiro O PL da Dosimetria propõe alterações profundas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, focando especialmente no cálculo e na unificação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi articulada por parlamentares de oposição como uma alternativa viável aos projetos de anistia ampla, que enfrentavam forte resistência na base governista e no Centrão. As principais diretrizes da nova proposta incluem: O caso de Jair Bolsonaro e o caminho jurídico no STF A entrada em vigor da nova legislação pode alterar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena unificada de 27 anos e três meses de prisão por atos antidemocráticos (atualmente cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde). Com a nova sistemática de dosimetria e a proibição do cúmulo material dos crimes, especialistas estimam que a punição de Bolsonaro possa ser recalculada para cerca de 20 anos, reduzindo significativamente o período obrigatório em regime fechado para pouco mais de dois anos. Contudo, juristas alertam que a redução das penas não será automática com a mera publicação da lei. As defesas dos cerca de 190 réus já condenados pelos atos antidemocráticos precisarão protocolar pedidos individuais de readequação de pena. Os pedidos serão analisados caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Governo estuda acionar o STF para tentar anular a medida Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é de que o presidente Lula não assine a lei e deixe o prazo expirar, permitindo que a promulgação ocorra pelas mãos de Davi Alcolumbre. Como estratégia jurídica, parlamentares da base governista e partidos aliados avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assim que o texto for publicado no Diário Oficial. O argumento do Executivo baseia-se na tese de que a alteração penal aprovada pelo Congresso cria uma blindagem indevida e afeta diretamente a segurança nacional ao abrandar punições contra tentativas de ruptura democrática. Do outro lado, defensores do projeto no Legislativo sustentam que a dosimetria busca corrigir excessos punitivos e estabelecer o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas no país.
Lula e Trump reúnem-se nesta quinta-feira; acordo de minerais críticos e ameaça de “tarifaço” da seção 301 estão no centro da pauta
A diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos entra em uma fase decisiva nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja aos EUA para se reunir na próxima quinta-feira (7) com o presidente norte-americano Donald Trump. O encontro bilateral ocorre em um momento de forte pressão sobre o comércio exterior brasileiro, com dois grandes eixos estratégicos no centro das negociações: o interesse de Washington no acesso às reservas de minerais críticos e terras raras do Brasil e as ameaças de sobretaxas às exportações nacionais decorrentes da investigação da “Seção 301” da Lei de Comércio dos EUA. Para tentar fortalecer a posição do Brasil antes do embarque presidencial, a Câmara dos Deputados pautou com urgência a votação do marco legal para minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O objetivo do governo brasileiro é criar regras que obriguem a agregação de valor e a industrialização desses insumos em solo nacional, em vez de exportar apenas a matéria-prima bruta. O que são Minerais Críticos e por que o Brasil virou alvo estratégico Os chamados “minerais críticos” e as “terras raras” (como o neodímio, disprósio, lítio, níquel e cobalto) são elementos essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa militar de alta tecnologia. Atualmente, a China detém o monopólio global sobre quase todo o processo de mineração e refino desses materiais. Com as crescentes tensões geopolíticas, o governo de Donald Trump busca desesperadamente alternativas para quebrar a dependência chinesa, identificando o Brasil como um dos parceiros mais promissores por possuir a segunda maior reserva de terras raras do planeta. No entanto, o tema gera atrito político interno no Brasil: enquanto o governo Lula defende a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de Terras Raras para garantir a industrialização local das jazidas e proteger a soberania do país, setores da oposição são criticados pela gestão federal por defenderem a exportação simplificada do minério bruto para os EUA. Ameaça do “Tarifaço”: O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA O principal instrumento de pressão de Washington na mesa de negociações é o avanço das investigações norte-americanas sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Trata-se de um dispositivo legal unilateral que permite à presidência norte-americana impor pesadas tarifas de importação contra países acusados de adotar práticas comerciais desleais que prejudiquem empresas ou propriedades intelectuais norte-americanas. A investigação aberta pelo governo Trump contra o Brasil mira diversos pontos sensíveis: A busca por um ponto de equilíbrio diplomático A investigação da Seção 301 funciona como uma espécie de “gatilho” para um possível retorno do tarifaço contra os produtos brasileiros, o que poderia trazer um impacto estimado de até 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para evitar as taxas, o Ministério da Fazenda, sob a condução interina do ministro Dario Durigan, tenta costurar um pacote de contingência para as empresas exportadoras nacionais, mas o foco principal continua sendo a saída política por meio da diplomacia direta. O governo brasileiro tenta demonstrar a Washington que as duas economias possuem uma relação historicamente superavitária para os norte-americanos na balança comercial. A expectativa é de que, em troca de garantias de fornecimento de minerais críticos para a cadeia industrial dos EUA, Donald Trump concorde em suspender ou abrandar o processo da Seção 301, restabelecendo a normalidade do fluxo comercial entre os dois principais PIBs do continente americano.
TENSÃO DIPLOMÁTICA: Lula exige que Israel solte imediatamente ativista brasileiro preso em flotilha humanitária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra o governo de Israel nesta terça-feira (5). Em publicação oficial nas redes sociais, o mandatário brasileiro classificou como “injustificável” a prisão do ativista brasileiro Thiago Ávila e exigiu a sua libertação imediata. Thiago foi detido pelas forças militares israelenses na última semana enquanto integrava a flotilha internacional Global Sumud, que transportava alimentos e ajuda humanitária com destino à Faixa de Gaza. Prisão em águas internacionais gera crise com o Brasil e a Espanha A embarcação em que o ativista brasileiro estava foi interceptada pela Marinha de Israel na quarta-feira (29 de abril), em águas internacionais próximas à ilha grega de Creta. Além de Thiago Ávila, o ativista palestino-espanhol Saif Abu Keshek também foi preso e levado para o território israelense. Outros 100 ativistas que faziam parte do comboio foram escoltados pelas autoridades até a Grécia. O presidente Lula informou que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está trabalhando em conjunto com o governo da Espanha para garantir a integridade física e a soltura rápida de ambos: “Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha Global Sumud, é uma ação injustificável do governo de Israel, causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. A detenção dos ativistas em águas internacionais já representa uma séria afronta ao direito internacional. Por isso, nosso governo, junto com o da Espanha, exige que eles recebam plena garantia de segurança e sejam imediatamente soltos.” Justiça de Israel prorroga detenção sob acusação de apoio ao terrorismo Apesar da pressão diplomática, a Justiça de Israel prorrogou a prisão preventiva de Thiago Ávila e de Saif Abu Keshek. A promotoria israelense apresentou uma lista de supostos crimes de segurança nacional contra os ativistas, incluindo “auxílio ao inimigo em tempo de guerra” e “transferência de bens para organização terrorista”. As advogadas da organização de direitos humanos Adalah, que representam a defesa dos detidos, rebatem veementemente as acusações. Elas sustentam que prestar socorro humanitário e levar alimentos a civis em zonas de conflito não configura crime ou ligação com terrorismo. A defesa também alega que a detenção é totalmente ilegal, uma vez que ocorreu fora das águas territoriais de Israel e contra cidadãos que não possuem nacionalidade israelense, violando a soberania do direito internacional marítimo. Netanyahu chama ativistas de apoiadores do Hamas O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, usou as redes sociais para defender a operação militar e atacou os membros da expedição humanitária. O premiê declarou que os integrantes da flotilha são “apoiadores do Hamas” e garantiu que nenhuma embarcação furará o bloqueio imposto à Faixa de Gaza. A iniciativa Global Sumud tenta romper o cerco marítimo de Israel para entregar insumos básicos à população civil de Gaza. O Itamaraty segue monitorando o caso por meio da embaixada brasileira em Tel Aviv para prestar assistência consular ao brasileiro detido.
