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STF proíbe que juiz de primeira instância determine busca e apreensão no Congresso
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que juízes de primeira instância determinem buscas e apreensões nas dependências do Congresso mesmo que as pessoas investigadas sejam cidadãos comuns sem foro privilegiado. Assim, somente o próprio STF poderá determinar coleta de provas dentro de gabinetes de deputados e senadores e apartamentos funcionais, ainda que a investigação mire assessores, funcionários ou outras pessoas que trabalhem nesses locais. A decisão reforça a competência da Corte para investigar parlamentares – nas últimas semanas, o Congresso tentou blindar parlamentares contra perseguições políticas do STF com a PEC da Imunidade, que condicionava a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à prévia autorização da Câmara ou do Senado. O argumento dos ministros para restringir buscas à autorização do STF é que as investigações contra outras pessoas nos gabinetes e apartamentos dos parlamentares poderiam encontrar indícios contra eles, daí a necessidade de controle da Corte. “Ao assegurar que certas medidas investigativas sejam supervisionadas pelo Tribunal competente, busca-se, como dito, proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce”, afirmou Cristiano Zanin, relator da ação, apresentada pela Mesa Diretora do Senado. Acompanharam o ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A ação analisada foi protocolada em outubro de 2016 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), após a deflagração da Operação Métis. Na ocasião, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou buscas nas dependências do Senado, bem como a apreensão dos equipamentos supostamente utilizados pelos policiais legislativos para a realização de varreduras em apartamentos funcionais de políticos que eram alvos de investigações, como a Lava Jato. A Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prática de contrainteligência para favorecer os políticos. O Senado considerou que a Operação Métis violou diversos preceitos fundamentais, incluindo a separação dos Poderes e a competência do STF.
Michelle Bolsonaro: quero ser primeira-dama, não presidente, veja vídeo
O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participam do lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto.
Maduro oferece ajuda a Trump contra tráfico venezuelano
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, manifestou disposição para ‘colaborar’ com os Estados Unidos na captura de líderes do Tren de Aragua, organização criminosa de origem venezuelana que se expandiu por diversos países das Américas e é considerada prioridade pelo governo norte-americano. A informação foi revelada nessa sexta-feira (26) pela agência Bloomberg. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a proposta foi feita no início de setembro, poucos dias depois de os EUA deslocarem oito navios de guerra para o Caribe em uma operação contra o tráfico de drogas. A iniciativa de Maduro incluiu o envio de uma carta endereçada a Donald Trump, na qual defende diálogo direto como forma de reduzir as tensões entre Caracas e Washington. O gesto ocorre em meio a uma escalada de atritos bilaterais. Em agosto, forças norte-americanas atacaram uma embarcação venezuelana acusada por Trump de transportar traficantes de drogas — episódio que aumentou a percepção de risco de uma intervenção militar contra o regime chavista. Histórico de confrontos Os embates entre Trump e Maduro não são recentes. Ainda em 2017, no primeiro mandato republicano, Trump chegou a mencionar a “opção militar” para lidar com a crise venezuelana. Três anos depois, em março de 2020, o governo americano acusou formalmente o líder bolivariano de narcoterrorismo e passou a oferecer recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 50 milhões) por informações que levassem à sua prisão. Em declarações mais recentes, Trump voltou a acusar Maduro de chefiar um cartel de drogas. Na correspondência enviada no dia 6 de setembro, quatro dias após o ataque norte-americano ao navio venezuelano, Maduro rejeitou categoricamente as acusações. Segundo ele, apenas 5% da cocaína produzida na Colômbia transita pela Venezuela, e cerca de 70% das drogas que passam pelo país são apreendidas e destruídas pelas forças de segurança locais. “Presidente, espero que juntos possamos derrotar as falsidades que têm manchado nosso relacionamento, que deve ser histórico e pacífico”, escreveu Maduro. O venezuelano acrescentou ainda que temas como este deveriam ser discutidos em uma conversa direta com o enviado especial de Trump, Richard Grenell, que já havia intermediado negociações sobre deportação de migrantes. Segundo Maduro, esse canal de comunicação funcionou bem em situações anteriores: “Até o momento, esse canal tem funcionado perfeitamente”, destacou. Apesar da tensão militar, os voos de deportação de migrantes ilegais para a Venezuela continuam acontecendo duas vezes por semana, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters. No último sábado (20), Trump voltou a aumentar a pressão contra Caracas. Em publicação na Truth Social, afirmou que a Venezuela deverá aceitar o retorno de todos os prisioneiros que, segundo ele, foram enviados forçadamente para os EUA, sob pena de pagar um preço “incalculável”. (Foto: reprodução redes; Fonte: G1)
Pix parcelado: BC vai adiar lançamento da modalidade
O Banco Central decidiu adiar a estreia do Pix parcelado, que estava prevista para setembro. A modalidade, que hoje já é disponibilizada por algumas instituições financeiras de forma independente, seguirá em análise até que o BC conclua a regulamentação necessária. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha junto a fontes ligadas ao tema. A autoridade monetária, até o momento, não se manifestou publicamente sobre a mudança. O comunicado oficial deve ocorrer na próxima semana, durante reunião do Fórum Pix. Segundo os veículos, a definição das regras do novo serviço deve ficar pronta em outubro, enquanto os documentos que detalham a experiência do usuário e os procedimentos operacionais devem ser divulgados apenas em dezembro. Após essa etapa, haverá um período de convivência entre o Pix tradicional e o parcelado. O cronograma original previa que essa fase de transição se encerraria em março de 2026, mas esse prazo ainda será reavaliado. De acordo com as reportagens, a complexidade técnica do projeto foi maior do que o esperado, o que contribuiu para o atraso. Uma das preocupações levantadas está relacionada ao risco de endividamento dos consumidores, já que a facilidade de parcelamento pode induzir à contratação de crédito sem plena compreensão. Especialistas alertam que a operação pode ser confundida com uma simples transferência fracionada, quando na realidade se trata de um empréstimo sujeito a cobrança de juros. Nesse cenário, recomendam que os usuários fiquem atentos às taxas cobradas, comparando-as com outras modalidades de crédito, como o parcelamento de compras no cartão. Hoje, bancos e fintechs que oferecem o produto aplicam juros que variam entre 1,59% e 9,99% ao mês, dependendo do perfil do cliente. As condições, entretanto, mudam conforme a instituição e ainda existem dúvidas sobre os procedimentos em casos de inadimplência. Outro fator que influenciou no adiamento foi a necessidade de redirecionar equipes do Banco Central para reforçar medidas de segurança no sistema financeiro, após recentes ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários. No mês passado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou o potencial do novo recurso: “Isso vai permitir que as 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito possam fazer pagamento de valores mais elevados de maneira parcelada com menor tarifa e de maneira mais competitiva”, afirmou durante um evento em São Paulo. Segundo pesquisa realizada pelo Google em julho, 22% dos entrevistados já utilizaram o Pix parcelado. Entre os atrativos, os usuários destacam a flexibilidade do serviço, que não compromete o limite do cartão de crédito. Nesse modelo, a instituição que mantém a conta do cliente assume o financiamento, cobrando juros mensais pelo parcelamento. (Foto: EBC; Fonte: Estado de MG)
Operações da PF contra garimpo deixam 9,4 mil estudantes sem aula em Humaitá, diz Defensoria
Manaus/AM – Um levantamento preliminar da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) identificou que cerca de 9,5 mil estudantes da rede municipal de Humaitá foram diretamente afetados pelas operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira. De acordo com a defensoria, os dados reforçam indícios de impactos psicológicos graves em crianças e de queda no rendimento escolar. As informações serão incorporadas a um relatório técnico que vai embasar a adoção de políticas públicas na região. Após intensificar os atendimentos às famílias atingidas pelas explosões de balsas, a Defensoria reuniu informações adicionais junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com o órgão, 9.491 alunos ficaram sem aula tanto na zona urbana quanto, principalmente, nas comunidades ribeirinhas, onde as ações foram mais intensas. Na área rural, 43 das 52 escolas de ensino básico e fundamental suspenderam atividades por uma semana. Já na sede do município, todas as 19 unidades escolares interromperam as aulas por pelo menos dois dias. Depoimentos – Anne Mendonça, moradora da Comunidade Paraisinho, relatou que suas duas filhas, de 5 e 12 anos, ficaram três dias sem frequentar a escola. Para ela, os prejuízos vão além da aprendizagem. “Os pais ficam com medo. Eu sou mãe e morro de medo, porque, quando a Federal vem, eles explodem as balsas, fazem queimas. Isso fica na memória da criança”, contou. O defensor público Theo Costa destacou que a situação não se resume à suspensão temporária das aulas. “Alguns alunos deixam de frequentar a escola por vários dias depois, apresentando danos psicológicos sérios e queda no rendimento. Isso ocorreu em um momento crucial para a cidade, durante a aplicação do Avalia, preparatório para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)”, explicou. A secretária municipal de Educação, Arnaldina Chagas, reforçou a preocupação. “O nosso aluno já apresenta prejuízo no rendimento escolar. E isso, tão próximo ao Saeb, previsto para outubro, pode comprometer os resultados”, lamentou.
MPF marca audiências para discutir impactos do garimpo ilegal no Amazonas
Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) realizará duas audiências públicas on-line nos dias 6 e 7 de outubro de 2025, para discutir os impactos sociais e ambientais do garimpo ilegal no Amazonas. As audiências terão como objetivo ouvir especialistas, coletar informações e propostas da sociedade para embasar a atuação do MPF no combate à atividade criminosa. O evento será realizado por meio da plataforma Zoom, com objetivo de garantir a participação de comunidades de todo o estado. Durante as audiências, as regiões hidrográficas serão divididas para abordar as diferentes realidades locais considerando suas peculiaridades. As audiências serão abertas a todos os interessados, com 50% das vagas reservadas para representantes indígenas e quilombolas. A participação depende de inscrição prévia por meio de formulário on-line. O prazo para se inscrever e enviar contribuições por escrito vai até às 18h (horário de Manaus) do dia 3 de outubro de 2025. Participarão das audiências representantes de órgãos públicos, pesquisadores, lideranças indígenas e quilombolas e organizações da sociedade civil. Garimpo ilegal e impactos – Um procedimento administrativo do MPF acompanha e fiscaliza as ações de combate ao garimpo ilegal no Amazonas, que se intensificou e se espalhou por diferentes sub-bacias hidrográficas do estado. A atividade criminosa não se restringe apenas ao dano ambiental, mas também está ligada a uma série de outros crimes e problemas sociais. Entre os problemas mais graves, o MPF destaca a contaminação de água e solos por mercúrio, que atinge populações indígenas e ribeirinhas, além de peixes, que são a principal fonte de alimentação dessas comunidades. Estudos recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da UEA mostram dados alarmantes. Os níveis de mercúrio em peixes consumidos na Amazônia estão 21,3% acima do limite permitido, e em algumas regiões, como no rio Madeira, a contaminação está 200% acima do aceitável pela Organização Mundial de Saúde. Em municípios do Amazonas, 50% dos peixes analisados já apresentaram contaminação. Além disso, um levantamento com a população Yanomami encontrou mercúrio em 56% das mulheres e crianças da comunidade de Maturacá.
Luta entre Popó e Wanderlei Silva acaba em confusão dentro do ringue, veja vídeos
O confronto entre Popó Freitas e Wanderlei Silva teve um desfecho inesperado para quem acompanhava o evento. Realizado neste sábado (27), em São Paulo, como atração principal do Spaten Fight Night, o embate prometia durar oito rounds, mas foi interrompido no quarto após três advertências aplicadas a Wanderlei. Assim que o árbitro encerrou a luta, integrantes das equipes dos dois lutadores invadiram o ringue, dando início a uma confusão generalizada. Durante o tumulto, Wanderlei foi atingido por um golpe de direita no queixo, sendo nocauteado. Aos 49 anos, ele caiu desacordado e precisou de auxílio para deixar o local. – Como ocorreu o embate? Logo no início, Wanderlei avançou com agressividade, encurralando Popó nas cordas. No entanto, o baiano conseguiu se desvencilhar e contra-atacou com precisão. Wanderlei continuou pressionando, mas acabou recebendo mais alguns golpes. No segundo round, durante uma ofensiva de Popó, Wanderlei escorregou. Popó aproveitou a oportunidade e intensificou os ataques, mantendo o adversário encostado nas cordas. Mesmo tentando reagir, Wanderlei não conseguiu causar grande impacto com seus golpes. Na terceira etapa, Wanderlei voltou a encurralar Popó, mas teve dificuldades em acertar golpes efetivos. Em um momento tenso, ele acertou uma cabeçada no adversário, o que levou à interrupção da luta. Após o reinício, Wanderlei lançou uma sequência de golpes até o fim do round, e mesmo após o gongo, os dois continuaram trocando socos. O quarto round foi marcado por tensão crescente. Após uma troca intensa de golpes, o árbitro tentou interromper a luta, mas Wanderlei insistiu em atacar, obrigando o juiz a intervir fisicamente. Em seguida, ele usou o clinche para aplicar outra cabeçada em Popó, recebendo punição de um ponto por conduta irregular. Por continuar avançando com a cabeça baixa, Wanderlei foi novamente advertido, o que levou ao encerramento definitivo do combate. Com o fim decretado, os membros das equipes voltaram ao ringue, e a confusão se instaurou mais uma vez. Luta entre Wanderlei Silva e Popó termina em briga generalizada, ferimentos sérios e desclassificação. Wanderlei Silva foi eliminado após árbitro puni-lo sucessivamente por cabeçadas, golpe proibido no boxe. pic.twitter.com/uMiErqCUH1 — Brasil Paralelo (@brasilparalelo) September 28, 2025 EXCLUSIVO: OUTRO ÂNGULO DA CONFUSÃO ENTRE WANDERLEI SILVA X POPÓ! ATÉ WERDUM ENTROU NA BRIGA! QUE CAOS! #SpatenFightNight2 pic.twitter.com/IgaMcUiT1x — Igor Ribeiro (@igorribeiromma) September 28, 2025
Clássico das Multidões: Corinthians busca reação diante do líder Flamengo pelo Brasileirão 2025
Corinthians e Flamengo se enfrentam neste domingo (28), às 20h30, na Neo Química Arena, no Clássico das Multidões, válido pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Europa vai construir ‘escudo’ de drones para se defender da Rússia
Objetivo é desenvolver sistema capaz de rastrear, detectar e interceptar qualquer violação do espaço aéreo europeu
