Na terça-feira 27, a ministra Cármen Lúcia aprovou 12 resoluções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas medidas visam a “regulamentar” o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.
“Estamos trabalhando no mundo de hoje”, declarou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). “Então, o que posso lhe dizer, à maneira de Carlos Drummond, que disse: ‘Não serei o poeta de um mundo caduco’. É que também não serei juíza de um mundo caduco.”
De acordo com Cármen, ela trabalhou “com afinco” nos últimos meses para aprovar as resoluções.
“A Constituição do Brasil garante a democracia e, expressamente, com a realização de eleições com lisura, segurança e transparência”, comentou a ministra. “Mudam-se os modos [novas tecnologias], garantem-se os princípios da democracia.”
Entenda as “regulamentações” apresentadas por Cármen Lúcia
O tribunal estabeleceu que a tecnologia poderá ser usada somente na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, “com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA”.
Confira um compilado de vídeos sobre as 12 resoluções que regerão as #Eleições2024 ✅
Acompanhe o fio e acesse: https://t.co/sTpUQ61pBT 👇🗓️ Calendário Eleitoral pic.twitter.com/v3fMOum4gh
— TSE (@TSEjusbr) February 28, 2024
Caso o TSE constate o uso de deepfake (conteúdo digitalmente manipulado por IA), um candidato poderá ter o registro ou o mandato cassado.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, exaltou as medidas e disse que elas vão permitir à Justiça Eleitoral ter “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
O TSE determinou algumas normas:
- Proibição das deepfakes;
- Fixação de obrigação de aviso sobre uso de IA na propaganda eleitoral;
- Restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e
- Responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com “desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista”.
