Advogados denunciam Alexandre de Moraes e o Estado brasileiro na OEA por perseguição institucional

O embate jurídico entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a defesa do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, ultrapassou as fronteiras nacionais e chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira (21), os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram uma denúncia formal contra o magistrado e contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A petição classifica a conduta do ministro como uma “perseguição político-ideológica” e denuncia o que chamam de grave perseguição institucional contra os próprios defensores, que afirmam estar sendo impedidos de exercer o livre direito de defesa de seu cliente.

Retaliação e Cerceamento da Advocacia

O ponto central da denúncia à OEA é a suposta tentativa de “anular” a atuação dos advogados constituídos. Recentemente, Moraes destituiu a defesa particular de Tagliaferro no processo e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir o caso, decisão que os advogados classificam como arbitrária e sem amparo legal.

“Estamos diante de um cenário de violência institucional sem precedentes, onde o advogado é punido por defender seu cliente”, afirmam os defensores na peça enviada à CIDH. Eles alegam que as prerrogativas da advocacia estão sendo atropeladas para acelerar um processo que carece de isenção.

Denúncia de “Morte Civil” e Tortura Psicológica

Além do cerceamento profissional, a denúncia detalha medidas que teriam como objetivo a asfixia financeira e psicológica dos envolvidos:

• Bloqueios Integrais: A defesa cita o congelamento total de contas bancárias de Tagliaferro, o que teria gerado uma situação de “morte civil” e impedido até a subsistência básica.
• Ameaça à Integridade: A petição faz uma comparação direta com casos de outros detidos em inquéritos do STF, manifestando receio pela segurança física e mental do ex-assessor caso ele retorne ao Brasil sob as atuais condições judiciais.
• Supressão de Direitos: Os advogados denunciam o esgotamento dos recursos internos no Brasil, afirmando que o sistema de habeas corpus tornou-se ineficaz contra decisões da Suprema Corte.

Pedidos à Comunidade Internacional

Com o protocolo na OEA, a defesa de Tagliaferro busca medidas urgentes para frear o que consideram abusos de autoridade. Entre os pedidos estão:

1. Medidas Cautelares: Garantia da integridade física de Tagliaferro e o restabelecimento imediato dos advogados no processo.
2. Monitoramento Internacional: Que a CIDH acompanhe as sessões e decisões do STF que envolvam o caso “Vaza Toga”.
3. Condenação do Estado: Que o Brasil seja responsabilizado internacionalmente por violações ao Pacto de San José da Costa Rica.

O Caso em Números e Datas:

A denúncia na OEA coloca o Estado brasileiro em uma posição delicada perante os organismos internacionais de direitos humanos, reacendendo o debate global sobre os limites do poder judiciário e o respeito às garantias fundamentais da advocacia no Brasil.