O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu à consultoria jurídica da Casa para apoiar um possível processo de abuso de autoridade contra a Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada depois que o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado por críticas a um delegado.
O indiciamento ocorreu em 13 de novembro, conduzido pelo delegado Marco Bontempo. As críticas de Van Hattem na tribuna da Câmara focaram em Fábio Shor,
responsável pela investigação contra Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Imunidade parlamentar em destaque
Em pronunciamento no dia 27, Lira enfatizou que Van Hattem possui imunidade parlamentar, o que o protege de punições por suas opiniões. Essa prerrogativa já foi reafirmada como absoluta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Van Hattem declarou: “É um absurdo que a Polícia Federal mobilize uma estrutura para tentar me punir por uma opinião crítica, sendo que a jurisprudência do STF é clara de proteção às prerrogativas parlamentares”.
Próximos passos e críticas à investigação da Polícia Federal
O deputado também pretende questionar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o tema, em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, agendada para o dia 3 de dezembro. A PF é subordinada a essa pasta.
A investigação sobre Filipe Martins tem sido criticada por apoiadores de Bolsonaro, que apontam inconsistências no processo. Uma falsa viagem de Martins aos Estados Unidos foi utilizada para justificar sua prisão. No entanto, ele apresentou provas de que não deixou o Brasil, sendo liberado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
