O governo Lula, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP), começou a preparar a proposta de indulto de Natal que será enviada para o presidente da República assinar em dezembro.

Órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça, o conselho concluiu, na terça-feira (5/11), a fase de audiências públicas para escutar sugestões sobre o indulto natalino de 2024.

A última audiência ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Agora, o conselho elaborará uma minuta, que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A palavra final sobre o decreto será de Lula. Em 2023, o petista indultou mulheres condenadas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, portadoras de deficiência e presos com idade avançada.

Neste ano, a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais enviaram uma carta ao CNPCP com uma proposta de decreto de indulto natalino.

As entidades propõem regras que contemplem pessoas LGBTI que estejam cumprindo pena em unidade prisional inadequada à sua identidade de gênero contra a sua vontade e indígenas.

Outras entidades, como o Ministério Público de Minas Gerais, aproveitaram a audiência de terça para pedir que o indulto adote regras mais rigorosas para membros de entidades criminosas e que não contemple multas.