O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou, nesta terça-feira, 8, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as apostas esportivas, as famosas bets. A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), contou com o apoio direto de 31 parlamentares.
A CPI terá uma duração de 130 dias, um limite de despesas de R$ 110 mil e contará com uma composição de 11 integrantes titulares e sete suplentes. Ainda não há definição da data para o começo das atividades. Conforme o site Poder360, Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Gomes (PL-TO) são considerados para a presidência da comissão.
Entre os possíveis alvos da investigação parlamentar, estão a influenciadora digital Deolane Bezerra e o cantor sertanejo Gusttavo Lima. Eles estiveram no centro da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho e jogos de azar na internet. Soraya manifestou interesse em ouvi-los.
Regulamentação e suspensão de bets
A questão das bets ganhou destaque no Senado depois de o senador Omar Aziz (PSD-AM) solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os sites de apostas. A medida deveria ocorrer até a implementação das normas de regulamentação.
Em discurso recente, Aziz comparou as propagandas das bets à “cocaína”. Em maio deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria com a qual permitiu a operação de casas de apostas esportivas no Brasil. As novas diretrizes estarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O projeto de lei que regulariza as bets teve sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas, criada em 31 de janeiro, é responsável por regular e supervisionar o setor de apostas esportivas.
Para operar no Brasil, uma empresa deverá investir R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos, que garante permissão de gerenciar até três marcas. A autorização está sujeita a revisão em caso de fusão, cisão, incorporação ou alteração significativa da empresa de apostas.
