Assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a portaria que implementa o Projeto Moradia Cidadã foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). Inspirada na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), a ação inovadora compõe o Plano Ruas Visíveis , política pública interministerial e intersetorial do governo federal em atenção aos direitos da população em situação de rua.
O objetivo do projeto é oferecer acesso imediato à moradia acompanhado por equipe especializada, formada por profissionais de diferentes áreas com a finalidade de responder às demandas apresentadas pelas pessoas e famílias atendidas. Além disso, o projeto visa construir uma rede de atendimento e promover direitos nos territórios, com vistas à superação da situação de rua e o pleno exercício da cidadania com acesso à saúde, habitação, assistência social, educação, trabalho e emprego, esporte, lazer e cultura.
De acordo com a publicação, o projeto reconhece o acesso à moradia como direito humano fundamental, respeitando a “liberdade de escolha, opinião e auto-organização das pessoas atendidas” pela política pública. É parte do Moradia Cidadã o oferecimento de serviços que orientem a autonomia, reabilitação psicossocial e redução de danos.
Parcerias e execução
O Projeto Moradia Cidadã será executado por meio de parceria com o poder público ou com organizações da sociedade civil por meio de convênios, com capacidade comprovada de atendimento pelas redes SUS e SUAS, ou termos de colaboração.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ação vai considerar a heterogeneidade da população em situação de rua e as especificidades da realidade brasileira. O acompanhamento e monitoramento serão realizados por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, em cooperação técnica com outros ministérios e entes federativos que aderirem ao Projeto.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), vinculado à estrutura do MDHC, vai acompanhar e avaliar a execução do projeto.
Rio de Janeiro
Desde o fim de abril de 2024, a capital fluminense foi a primeira celebrar termo de execução do Ruas Visíveis. Nesta primeira fase, estão previstas entregas como ponto de apoia às pessoas em situação de rua, inclusão de centro de acesso à direito e inclusão social, cozinhas solidárias, capacitação de guardas municipais, realização de mutirões para documentação civil e implantação do projeto piloto Moradia Cidadã, com 50 unidades inicialmente previstas.
